A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou nesta terça-feira (29) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que autorizou a permanência de uma publicação feita por ela sobre a polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Hilton afirmou ter “derrotado Flávio Bolsonaro na Justiça” e sustentou que sua publicação não continha informação falsa.
A manifestação ocorreu depois de Mendonça acolher parcialmente um recurso apresentado pela parlamentar e retirar sua postagem da lista de conteúdos que deveriam ser excluídos das redes sociais. Agência Brasil
O que dizia a publicação de Erika
A postagem da deputada mencionava um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que propunha alterar a legislação para que Nossa Senhora Aparecida fosse chamada de “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, em vez de Padroeira do Brasil.
A proposta foi arquivada em 2008 e não foi apresentada por Flávio Bolsonaro. UOL Notícias
Erika, entretanto, escreveu que uma eventual retomada daquele debate, “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados”, deveria ser acompanhada com atenção.
Foi justamente essa construção que mudou a avaliação de André Mendonça.
Segundo o ministro, a deputada não apresentou como fato que Flávio pretende retirar o título da santa. Para ele, o texto tinha caráter “condicional e prospectivo” e, portanto, não reproduzia o “núcleo factual considerado notoriamente inverídico” que havia motivado sua decisão anterior.
Erika comemora: “Não é mentira”
Após a decisão, Hilton comemorou nas redes sociais e disse que seu conteúdo havia sido injustamente atingido pela ordem inicial.
A deputada afirmou que a existência do antigo projeto é documentada e voltou a defender o Estado laico e a liberdade religiosa.
Ela também mencionou a relação de sua própria família com o catolicismo, citando uma avó devota de Nossa Senhora Aparecida, e destacou o significado da santa para milhões de famílias brasileiras.
No vídeo, Erika ainda dirigiu críticas políticas ao bolsonarismo, afirmando que seus integrantes “não suportam as mulheres” e “não suportam as santas”. Essas declarações são posicionamentos políticos da parlamentar, e não conclusões da Justiça.
Decisão não diz que Flávio quer retirar título da santa
Esse é o ponto central para interpretar corretamente a decisão.
André Mendonça não concluiu que Flávio Bolsonaro apoia a retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.
Na verdade, o ministro manteve seu entendimento anterior de que publicações que apresentam essa alegação como fato são falsas e podem ser removidas.
A única mudança foi reconhecer que a postagem específica de Erika Hilton não fazia essa afirmação diretamente, mas tratava de uma possibilidade futura.
Flávio Bolsonaro já negou repetidamente qualquer intenção de retirar o título da santa, e não há projeto de sua autoria com esse objetivo.
Caso abriu crise entre TSE e STF
A controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida ultrapassou a disputa entre os candidatos e chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Mendonça havia determinado inicialmente a retirada de publicações relacionadas à narrativa. O ministro Flávio Dino, do STF, posteriormente liberou uma postagem do humorista Antonio Tabet. Em seguida, Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu a ordem anterior de Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que a controvérsia deverá ser analisada pelo plenário da Corte, embora ainda não haja data definida para o julgamento. Folha de S.Paulo
Agora, com a decisão específica sobre Erika Hilton, Mendonça estabelece uma diferença entre duas situações: afirmar falsamente que Flávio pretende retirar o título da Padroeira e discutir, de forma hipotética, uma eventual retomada de um projeto antigo por aliados políticos.
