A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais.
A proposta inclui essas condutas na Lei dos Crimes Hediondos, tornando o crime inafiançável e estabelecendo regras mais rígidas para o cumprimento da pena.
O texto aprovado prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda de animais.
O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e de outros parlamentares, incluindo o goiano Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
A proposta foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Mas atenção: a mudança ainda não está valendo! O texto precisa ser analisado pelo Senado Federal e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A medida busca ampliar a proteção animal e combater a impunidade em casos de violência extrema contra cães e gatos.
Você concorda com o endurecimento das punições para quem maltrata animais?
