A liberdade de escolha do cidadão é um dos pilares da democracia e deve ser respeitada mesmo diante de divergências políticas. A avaliação é do advogado Sandro de Paula Gomes, que, em entrevista, discutiu os limites da liberdade de expressão, os riscos da intolerância política e a importância da participação da população na vida pública.
Um dos episódios mencionados pelo advogado ocorreu após as eleições, quando circulou em Santa Helena de Goiás uma imagem com nomes de comerciantes e profissionais supostamente identificados por suas preferências político-partidárias, acompanhada da mensagem: “Não comprem nestes comércios”.
Sandro ressalta que não é possível afirmar, apenas com base na imagem, quem produziu e divulgou o material. No entanto, considera preocupante a exposição de pessoas e estabelecimentos por suas opiniões políticas, especialmente em uma cidade onde as relações comerciais e sociais fazem parte da convivência cotidiana.
“A liberdade que defendo para mim também deve ser assegurada ao outro”, afirma o advogado, ao destacar que a democracia não pertence a um partido, ideologia ou grupo social. Para ele, o cidadão precisa ter autonomia para escolher seus representantes sem sofrer ameaças, perseguições, constrangimentos ou pressões.
Divergências políticas não devem resultar em perseguição
Na avaliação de Sandro, divergências são naturais e necessárias em uma sociedade democrática. Pessoas com diferentes posicionamentos podem conviver, trabalhar juntas e manter relações pessoais sem que suas diferenças se transformem em conflitos.
O problema, segundo ele, começa quando a discordância ultrapassa o campo das ideias e passa a envolver agressões, intolerância ou tentativas de prejudicar a vida pessoal e profissional de alguém.
O advogado também destaca que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santa Helena de Goiás, manifestou preocupação com a circulação das listas. Em nota pública, a entidade repudiou a identificação de pessoas e estabelecimentos por supostas preferências políticas e alertou para os riscos de exposição, perseguição e boicote.
Outro ponto abordado na entrevista é a influência das redes sociais. Embora tenham ampliado o acesso à informação e permitido que mais pessoas expressem suas opiniões, essas plataformas também facilitam a circulação de conteúdos sem origem ou veracidade verificadas.
Para o advogado, o cidadão precisa desenvolver o hábito de procurar a fonte original, comparar informações e evitar compartilhar publicações apenas porque elas confirmam suas próprias convicções.
Voto consciente e fiscalização dos representantes
Sandro também defende que o eleitor conheça as atribuições de cada cargo público para compreender quais responsabilidades cabem aos representantes escolhidos nas urnas. Segundo ele, a falta de informação pode levar a cobranças direcionadas às autoridades erradas e facilitar a propagação de promessas que não correspondem às competências de determinados cargos.
Ao avaliar o cenário político de Santa Helena de Goiás, o advogado faz críticas à atuação dos representantes pretéritos e afirma que, em sua percepção, os principais grupos e agentes políticos que alcançaram postos estaduais pelo município não realizaram nem 10% do que poderiam ter feito pela cidade.
Ele ressalta que o percentual não representa uma estatística, mas uma avaliação pessoal baseada nos problemas que, segundo sua análise, permanecem sem solução e na distância entre as necessidades da população e as respostas do poder público.
O entrevistado também critica a priorização de interesses particulares e da manutenção de espaços de poder em detrimento das demandas coletivas. Para ele, os representantes devem ser avaliados pelos resultados efetivamente entregues, e não apenas pelos discursos ou pela identificação partidária.
Pressão sobre o eleitor e respeito ao resultado das urnas
Outro tema da entrevista é a liberdade do eleitor diante de possíveis ameaças ou tentativas de compra de votos. Sandro lembra que o voto é secreto e que ninguém pode ser obrigado a escolher determinado candidato.
A legislação eleitoral proíbe a oferta de dinheiro ou vantagens em troca de votos, assim como práticas de violência ou grave ameaça com essa finalidade. O advogado orienta que situações desse tipo sejam denunciadas, com preservação de mensagens, áudios, vídeos e informações sobre possíveis testemunhas, sempre considerando a segurança de quem sofreu a pressão.
Sobre o papel da Justiça Eleitoral, ele destaca que cabe à instituição organizar e fiscalizar as eleições, proteger o sigilo do voto, analisar denúncias e julgar condutas que possam comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
Sandro também defende o respeito aos resultados oficialmente proclamados, sem afastar o direito de questionar eventuais irregularidades pelos instrumentos previstos em lei.
“Isso não significa aceitar irregularidades. Se houver fraude, abuso de poder, corrupção ou qualquer violação comprovada, existem mecanismos próprios para contestar o resultado”, explica.
O advogado acrescenta que críticas às instituições, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), fazem parte do debate democrático, desde que sejam apresentadas com responsabilidade, fundamento e respeito às regras do Estado de Direito.
Participação popular não termina no dia da eleição
Na visão de Sandro, o exercício da cidadania deve estender-se para além do período eleitoral. Cumpre à população acompanhar os mandatos eletivos, fiscalizar obras, contratos e despesas públicas, bem como participar ativamente de audiências e conselhos comunitários. Sobretudo, cabe ao cidadão cobrar respostas dos órgãos competentes e monitorar a evolução patrimonial daqueles que detiveram poder na esfera estadual.
Ele também incentiva a organização dos moradores em seus bairros para identificar problemas, reunir documentos e transformar reivindicações em cobranças direcionadas às autoridades competentes.
Na avaliação do advogado, Santa Helena de Goiás precisa fortalecer uma cultura de participação política independente, na qual os cidadãos não protejam representantes de críticas apenas por afinidade partidária.
“Político não é ídolo nem proprietário do voto do eleitor. É servidor da sociedade e deve prestar contas”, afirma.
Ao concluir, Sandro defende que o conhecimento jurídico e político esteja ao alcance de toda a população, para que os cidadãos compreendam seus direitos, deveres e possibilidades de participação.
“A democracia será mais forte quando houver liberdade de opinião, respeito às diferenças, educação, responsabilidade institucional e participação popular organizada”, conclui.
Sandro de Paula Gomes é advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº 31.977.
