Comprar medicamentos pela Shopee poderá se tornar realidade para consumidores brasileiros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a medida que proibia a comercialização e a publicidade de remédios na plataforma e autorizou que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem o marketplace para vender e entregar medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (6).
A mudança encerra uma restrição que estava em vigor desde 2022 e ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar operações de logística e entrega de produtos aos consumidores.
Apesar da autorização, a decisão não significa que qualquer vendedor poderá anunciar ou comercializar medicamentos na Shopee. A venda permanece condicionada ao cumprimento das normas sanitárias e deve ser realizada por estabelecimentos regularmente licenciados. Os medicamentos comercializados também precisam estar devidamente regularizados junto à Anvisa.
O que muda para o consumidor?
Na prática, a Shopee passa a poder funcionar como mais um canal digital para que farmácias e drogarias autorizadas alcancem consumidores e realizem a entrega de medicamentos. A plataforma, porém, não substitui as responsabilidades dos estabelecimentos farmacêuticos, que continuam sujeitos à legislação sanitária.
Produtos sem registro ou regularização, assim como anúncios que apresentem promessas terapêuticas falsas ou estejam em desacordo com as normas, continuam proibidos. Conteúdos irregulares podem ser retirados do ar e os vendedores podem ser submetidos à fiscalização.
Mudança veio após nova lei
A decisão da Anvisa está diretamente relacionada à Lei nº 15.357/2026, sancionada em março. A norma ampliou as possibilidades de atuação das farmácias no ambiente digital e também estabeleceu regras para a instalação de farmácias e drogarias em supermercados.
Com a nova legislação, marketplaces passaram a ter respaldo legal para atuar como canais utilizados por estabelecimentos farmacêuticos para venda, logística e entrega de medicamentos, desde que sejam respeitadas as exigências sanitárias.
Setor ainda pede esclarecimentos
A mudança, no entanto, ainda levanta questionamentos entre representantes do setor farmacêutico. Entidades que representam farmácias e drogarias encaminharam um documento à Anvisa pedindo esclarecimentos sobre como as novas regras deverão ser aplicadas na prática, especialmente em relação às responsabilidades de marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos.
Assim, embora a Shopee esteja autorizada a intermediar a venda de medicamentos, a comercialização continua submetida às regras sanitárias brasileiras. A novidade amplia as possibilidades de compra de remédios pela internet, mas não libera a venda indiscriminada de medicamentos na plataforma.
