O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi motivada pela publicação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada pelo filho no último sábado (11), em meio às restrições impostas pela Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Para o ministro, a divulgação do documento representou uma violação da determinação judicial e um desvio da finalidade do direito de visita concedido ao senador.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, escreveu Moraes na decisão.
Além da suspensão das visitas, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a publicação da carta nas redes sociais.
Moraes também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. O benefício foi concedido após o ex-presidente passar por uma cirurgia e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana, permitindo que a recuperação ocorresse em casa sob as condições estabelecidas pela Justiça.
