A Prefeitura de Jataí inicia nesta terça-feira (1º) o período para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. O prazo segue até o dia 30 de setembro e é destinado a aposentados, pensionistas e contribuintes portadores de moléstia grave que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os aposentados e pensionistas que desejam obter o benefício devem possuir renda mensal de até três salários mínimos, ser proprietários de apenas um imóvel e utilizar o bem exclusivamente como residência.
A isenção também poderá ser concedida a contribuintes portadores de moléstia grave, desde que apresentem a documentação exigida para comprovação da condição de saúde.
Para aposentados e pensionistas, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço, extrato do benefício de aposentadoria ou pensão, além da certidão de casamento e documentos pessoais do cônjuge, nos casos de pessoas casadas. Já os contribuintes viúvos deverão apresentar a certidão de casamento e a certidão de óbito do cônjuge.
No caso dos portadores de moléstia grave, além de toda a documentação exigida para aposentados e pensionistas, será obrigatória a apresentação de laudo médico contendo a identificação da doença e a data em que o contribuinte foi acometido pela enfermidade.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os interessados providenciem toda a documentação com antecedência para evitar contratempos e realizem o requerimento dentro do prazo estabelecido. Segundo a pasta, o atendimento dentro do período previsto é fundamental para que o pedido seja analisado e, caso atenda aos requisitos legais, o benefício seja concedido.
Mais informações sobre o procedimento podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda de Jataí.
