A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por 21 votos favoráveis, o decreto de calamidade financeira apresentado pela Prefeitura de Iporá, no Oeste goiano. A medida, aprovada na tarde da última terça-feira (2), reconhece oficialmente a grave situação fiscal enfrentada pelo município, que acumula uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 92,9 milhões e, segundo a atual gestão, corre risco de colapso financeiro.
De acordo com a prefeita Maysa Cunha (Avante), ao assumir o comando da administração municipal, encontrou apenas R$ 143,6 mil disponíveis em caixa, enquanto uma série de débitos pressionava as finanças públicas. O decreto permite que a prefeitura adote mecanismos extraordinários de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de conter despesas e reorganizar as contas.
Apesar da ampla aprovação na Alego, a proposta enfrentou resistência de parte dos parlamentares. Os deputados Talles Barreto (UB), Lucas Calil (PRD), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT) votaram contra a medida.
A oposição à prefeita sustenta que a atual gestora já integrava a administração municipal desde o fim de 2023, quando assumiu interinamente o comando da prefeitura. Para os críticos, a crise financeira também seria resultado de falhas de planejamento ocorridas durante esse período.
Já a prefeita atribui a situação à herança deixada pela gestão anterior e afirma que medidas de contenção já foram implementadas. Segundo ela, o peso das despesas com folha de pagamento, precatórios e bloqueios judiciais tem comprometido a capacidade administrativa do município.
“Nós herdamos uma cidade cheia de desafios e afundada em dívidas. Herdamos quase R$ 100 milhões em dívidas da gestão passada. Isso prejudicou servidores, famílias e nos trouxe tantos outros problemas. Mas sigo de cabeça erguida e com muita responsabilidade e coragem para enfrentar situações difíceis, como os bloqueios de dinheiro das contas da prefeitura por pendências anteriores”, declarou Maysa Cunha em comunicado direcionado à população.
Entre os passivos apontados pela prefeitura está a folha salarial de dezembro de 2024, quitada apenas em janeiro deste ano, com valor bruto de R$ 8,75 milhões. Também foram identificadas despesas trabalhistas e rescisórias que somam R$ 649,3 mil.
O levantamento apresentado pela administração inclui ainda R$ 1,6 milhão em dívidas relacionadas a consignações em folha, R$ 1,24 milhão em débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 380,4 mil referentes ao Pasep e mais de R$ 565 mil em pendências com o Ipasgo.
A prefeitura afirma que a situação é agravada por passivos decorrentes de convênios com entidades assistenciais, inconsistências na aplicação de recursos da educação, precatórios pendentes, bloqueios judiciais que afetam diretamente os repasses ao município e financiamentos bancários com retenções automáticas mensais.
Outro ponto considerado crítico pela gestão é a dívida superior a R$ 5,3 milhões com a Equatorial Energia. Segundo o Executivo municipal, o conjunto dessas obrigações compromete a capacidade operacional da prefeitura e justifica a decretação do estado de calamidade financeira.
No documento encaminhado aos deputados estaduais, a administração sustenta que a arrecadação mensal não acompanha o volume de compromissos financeiros assumidos pela cidade, tornando insuficientes os recursos disponíveis para custear todas as despesas.
Durante a sessão que analisou a matéria, o deputado Karlos Cabral (PSB) saiu em defesa da proposta e afirmou que o município enfrenta um déficit mensal estimado em R$ 4 milhões.
“Se a gente observar, hoje existe um déficit entre aquilo que se arrecada e aquilo que se gasta de aproximadamente R$ 4 milhões. Ou seja, essa conta não fecha. Imagina você assumir uma cidade nessas condições? Essa é a realidade que a prefeita tem enfrentado no município. A prefeita, inclusive, ao receber a gestão pagou sem parcelamento todas as folhas em atraso deixadas pela gestão anterior, que também não deixou o dinheiro em caixa para que o valor fosse repassado aos servidores”, afirmou o parlamentar.
Em contraponto, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) questionou a gravidade da situação apresentada pela prefeitura e citou denúncias encaminhadas ao Parlamento por lideranças locais. O parlamentar chegou a defender uma intervenção estadual no município para investigar possíveis irregularidades.
“Causa estranheza o fato de o município, paralelamente à alegada calamidade financeira, continuar promovendo procedimentos administrativos de contratação, credenciamento e execução de despesas públicas, conforme se verifica em atos oficiais recentemente divulgados pela própria Prefeitura Municipal de Iporá, circunstância que demanda rigorosa apuração quanto à real gravidade da situação financeira alegada”, declarou.
Com a aprovação do decreto pela Alego, a Prefeitura de Iporá passa a contar com instrumentos excepcionais para tentar reequilibrar as finanças e enfrentar uma das maiores crises fiscais já registradas na história recente do município.
