O governo dos Estados Unidos elevou o tom contra o Brasil e colocou o sistema Pix no centro de uma disputa comercial que pode resultar em uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis ou discriminatórias” e estariam restringindo o comércio norte-americano.
O documento, elaborado no âmbito de uma investigação aberta pelo governo do presidente Donald Trump, aponta o Banco Central do Brasil como um dos principais alvos das críticas. Segundo o USTR, a autarquia atuaria de forma “dupla” ao exercer simultaneamente as funções de regulador e operador do Pix, criando um suposto conflito de interesses e favorecendo o sistema brasileiro em detrimento de empresas privadas estrangeiras.
De acordo com o relatório, o tratamento dado ao Pix seria “injusto e discriminatório” para companhias norte-americanas que oferecem serviços de pagamento digital. O órgão sustenta que o Brasil concede vantagens competitivas ao sistema nacional, dificultando a concorrência de empresas internacionais no mercado brasileiro.
“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional brasileira”, afirma um trecho do documento.
Apesar das críticas, o próprio relatório reconhece o sucesso da ferramenta criada pelo Banco Central. O USTR destaca que o Pix foi adotado rapidamente pela população e pelo comércio, reduzindo custos de transação e ampliando a inclusão financeira de milhões de brasileiros. Ainda assim, o órgão dedica uma parte significativa do texto para discutir possíveis desequilíbrios regulatórios causados pelo modelo centralizado do sistema.
Além do Pix, o governo norte-americano também questiona decisões tomadas por tribunais brasileiros envolvendo plataformas digitais. O relatório afirma que empresas de mídia social dos Estados Unidos teriam recebido ordens sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis, inclusive de residentes em território norte-americano. Segundo o documento, em alguns casos as plataformas foram multadas, tiveram acesso a ativos restringido e até enfrentaram o bloqueio completo de serviços.
A investigação também amplia as críticas para outras áreas da política brasileira. Entre os pontos citados estão acordos tarifários preferenciais com México e Índia, considerados injustos pelos norte-americanos, supostas falhas no combate à corrupção, problemas na proteção da propriedade intelectual, dificuldades de acesso ao mercado brasileiro de etanol e a persistência do desmatamento ilegal.
Segundo o USTR, a conclusão da investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas comerciais consideradas prejudiciais aos seus interesses econômicos.
A proposta de sobretaxa de 25% ainda não está em vigor. O texto será submetido a audiências públicas e receberá contribuições da sociedade até 1º de julho. A primeira audiência está marcada para 6 de julho, enquanto os pedidos de participação presencial poderão ser enviados até 22 de junho.
A decisão final sobre a aplicação ou não do novo tarifaço caberá ao presidente Donald Trump.
O relatório também prevê uma lista de exceções. Produtos como materiais informativos, doações e determinados itens alimentícios (incluindo algumas carnes, frutas e café) poderão ficar isentos da tarifa. Segundo o governo norte-americano, a medida busca evitar o risco de desabastecimento desses produtos no mercado dos Estados Unidos.
De acordo com o Escritório do Representante Comercial, mais de 30 participantes contribuíram para a investigação, apresentando mais de 295 comentários e manifestações ao longo do processo.
