O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida, inclusive para concursos públicos. O veto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado como experiência profissional em seleções e concursos públicos.
Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que tem como objetivo complementar a formação educacional dos estudantes, e poderia comprometer critérios técnicos de seleção utilizados em concursos públicos.
Segundo o despacho presidencial, a proposta também apresenta inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da medida, o que, na avaliação do Executivo, poderia gerar interferência na autonomia dos entes federativos e na independência entre os Poderes.
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
O projeto era de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que a falta de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego e que o reconhecimento do estágio ajudaria a reduzir essa barreira no mercado de trabalho.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente.
