Por Euner Santiago – Advogado Especialista em Direito Médico
Toda semana chega ao meu escritório algum médico abalado, segurando uma notificação extrajudicial ou uma citação judicial movida diretamente por um paciente. A reação é sempre a mesma: angústia, sensação de injustiça e medo de perder o registro. O que eu preciso dizer a esses profissionais, e que deveria ser ensinado ainda na faculdade, é simples: o médico que atende pelo SUS não pode ser processado pelo paciente.
Isso não é um privilégio corporativo. É a aplicação correta da lei, e entender esse ponto pode poupar ao médico anos de sofrimento desnecessário.
Quem age pelo Estado, é protegido pelo Estado
A Constituição Federal é clara: quando um servidor público causa um suposto dano a alguém no exercício das suas funções, quem responde é o Estado, não o servidor. O médico do SUS é, para todos os efeitos legais, um agente público. Logo, qualquer ação de indenização deve ser movida contra o Município, o Estado ou a União, jamais contra o médico diretamente.
Na prática, isso significa que o juiz deve extinguir a ação se o médico for colocado no polo passivo como o único responsável. É uma proteção legal robusta, mas que só funciona quando o profissional tem quem a invoque corretamente em seu nome.
“Mas e se eu realmente errei?”
Essa é a pergunta que os médicos me fazem em voz baixa, com culpa no olhar. E minha resposta é sempre honesta: mesmo que tenha havido um erro, o caminho processual correto continua sendo o mesmo. O paciente aciona o Estado; o Estado paga, se for condenado; e só então o governo pode cobrar o médico de volta, mas apenas se provar que houve descuido grave ou má-fé.
Isso não significa impunidade. Significa processo justo. O médico não pode ser destruído profissionalmente antes de ter o direito de se defender em condições igualitárias.
O que o médico deve fazer ao receber uma notificação?
Se você é médico e recebeu qualquer tipo de notificação de paciente, não ignore e não responda sozinho. O primeiro passo é agir rápido e com calma:
1) Procure imediatamente um advogado especializado em direito médico o prazo para resposta é curto;
2) Reúna toda a documentação do atendimento: prontuário, anotações, prescrições e laudos;
3) Não entre em contato com o paciente ou seus familiares sem orientação jurídica.
A medicina já é uma profissão exigente o suficiente. O médico que trabalha no SUS com dedicação merece saber que a lei está do seu lado, e que existe defesa especializada para garantir que isso seja respeitado.
