Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa federal criado para facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros. A iniciativa foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União, e assinada na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa é voltado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. Também é necessário que o cidadão tenha contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026 e apresente atraso de pagamento entre 91 e 720 dias. Estão incluídas dívidas relacionadas ao cartão de crédito, tanto na modalidade parcelada quanto rotativa, ao cheque especial e ao crédito pessoal sem consignação, incluindo empréstimos oriundos de consolidação de débitos.
De acordo com o texto da medida provisória, a verificação das informações será feita com base nos dados declarados ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com confirmação pelas instituições financeiras responsáveis pelos contratos. A proposta busca dar maior segurança ao processo e garantir que o benefício alcance o público-alvo.
Entre os principais atrativos do programa estão os descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor das dívidas, além da redução de juros e da possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos. A expectativa do governo é reduzir significativamente o número de inadimplentes no país e estimular a retomada do consumo.
Ao anunciar a medida, o presidente destacou que não considera razoável que restrições de crédito sejam mantidas por dívidas de baixo valor, defendendo que a iniciativa pode ajudar a reaquecer a economia ao reintegrar consumidores ao sistema financeiro.
