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ENEM 2026: MEC prorroga prazo para isenção da taxa até 30 de abril

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a prorrogação do prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Inicialmente previsto para encerrar nesta sexta-feira (24), o período foi estendido até o dia 30 de abril, ampliando a oportunidade para estudantes que desejam garantir a gratuidade no exame.

O pedido deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. Apesar de atender a critérios específicos, a isenção não é concedida automaticamente, sendo obrigatório que o candidato faça a solicitação dentro do novo prazo.

Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, além de alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que possuam renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro ativo, e participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do MEC.

Outro ponto de atenção é para candidatos que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova. Nesse caso, será necessário justificar a ausência para ter direito ao benefício novamente em 2026. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência em casos de assalto ou acidente de trânsito, atestado médico e certidão de óbito de familiares, conforme detalhado no edital. A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante.

O Inep informou que os resultados das solicitações de isenção serão divulgados no dia 8 de maio. Já os candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Até o momento, o MEC ainda não divulgou o cronograma oficial de inscrições para o Enem 2026.

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