A Secretaria da Economia anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS referente a março de 2026 após a identificação de problemas técnicos nos sistemas oficiais. Com a mudança, os contribuintes poderão quitar o imposto até sexta-feira, 24 de abril, sem a incidência de juros ou multas.
A decisão foi formalizada por meio de instrução normativa publicada no último dia 17 de abril, garantindo segurança jurídica aos contribuintes afetados pelas instabilidades. Segundo o órgão, a medida busca evitar prejuízos e assegurar que todos tenham condições adequadas para cumprir a obrigação tributária.
De acordo com a Secretaria, os erros técnicos impediram o funcionamento regular das plataformas, dificultando o acesso e a emissão de guias de pagamento dentro do prazo inicialmente previsto. Diante do cenário, a prorrogação foi considerada necessária para manter a regularidade fiscal dos contribuintes.
Em caso de dúvidas, o atendimento da Receita Estadual está disponível pelo telefone (62) 3309-6950, oferecendo suporte direto para orientação e esclarecimentos.
