O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher no Brasil. Entre as novas medidas está a autorização para o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, além da tipificação do crime de vicaricídio e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
A principal novidade do pacote legislativo é a previsão de uso de tornozeleira eletrônica para acompanhar agressores denunciados por violência doméstica, medida que busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar o cumprimento das decisões judiciais. Outra mudança significativa é a tipificação do vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou outros familiares como forma de atingir, punir ou provocar sofrimento à mulher.
A terceira lei sancionada institui uma data nacional dedicada à proteção e ao enfrentamento da violência contra mulheres indígenas, reconhecendo a necessidade de políticas públicas específicas para esse grupo.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente destacou a necessidade de constante atualização da legislação diante das diferentes formas de violência praticadas contra as mulheres. Segundo Lula, as leis cumprem o papel de corrigir problemas imediatos, mas é necessário avançar no enfrentamento das causas estruturais.
“Estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou o presidente, ao defender que o debate sobre violência de gênero também seja levado para o campo da educação, especialmente entre os jovens, com foco na formação comportamental e na prevenção.
Lula também chamou atenção para o impacto das novas tecnologias e do ambiente digital na formação das novas gerações. Em seu discurso, reforçou a defesa de uma regulação mais rígida das redes sociais e de conteúdos considerados inadequados que circulam na internet, argumentando que a falta de controle nas plataformas pode contribuir para a disseminação da violência e do desrespeito às normas sociais.
Para o presidente, o desafio vai além da punição e passa pela prevenção. Ele ressaltou que famílias, sozinhas, nem sempre conseguem acompanhar o conteúdo consumido pelos jovens no ambiente virtual, o que torna necessária a atuação mais efetiva do poder público e das plataformas digitais.
A sanção das novas leis ocorre em meio ao debate nacional sobre o aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio, reforçando a agenda de proteção às mulheres e o endurecimento das medidas de responsabilização dos agressores.
