A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e sustenta que a legislação brasileira não define de forma clara se presentes recebidos pelo presidente da República em viagens oficiais pertencem ao ocupante do cargo ou ao Estado brasileiro.
A manifestação da PGR diverge do entendimento apresentado pela Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 havia indiciado Bolsonaro e outras 11 pessoas sob suspeita de envolvimento em um esquema para desviar presentes de alto valor do acervo presidencial e revendê-los no exterior. De acordo com o relatório policial, os objetos teriam sido comercializados principalmente nos Estados Unidos e o valor total das vendas teria alcançado aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Entre os itens investigados estão joias entregues ao então presidente por autoridades da Arábia Saudita, além de relógios de luxo e outras peças consideradas de alto valor. Parte dessas informações foi apresentada em delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. Segundo o depoimento, os objetos teriam sido retirados do acervo presidencial e vendidos fora do país.
O relatório da Polícia Federal aponta ainda que os valores obtidos com a comercialização teriam sido convertidos em dinheiro em espécie e incorporados ao patrimônio pessoal do ex-presidente. Conforme a investigação, o processo teria ocorrido por meio de intermediários e sem utilização do sistema bancário formal, estratégia que, segundo os investigadores, teria como objetivo dificultar a identificação da origem, localização e propriedade dos recursos.
A PGR, no entanto, afirmou em parecer enviado ao STF que existe uma “persistente indeterminação normativa” sobre a titularidade de bens recebidos por presidentes da República durante o exercício do mandato. Segundo o órgão, as regras existentes são fragmentadas e oscilantes, o que impediria a caracterização de crime no caso investigado.
Entre os objetos citados nas apurações estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhadas a ouro, recebidas por Bolsonaro durante viagem oficial ao Bahrein, em 2021. Esses itens também teriam sido incluídos no conjunto de presentes investigados pela Polícia Federal.
A defesa de Jair Bolsonaro tem sustentado, desde o início das investigações, que o ex-presidente não tinha ingerência direta sobre o destino ou a administração dos presentes recebidos em compromissos oficiais no exterior.
