A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira, as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em 2018, no Rio de Janeiro. As condenações chegam a 76 anos de prisão e incluem ainda pagamento milionário de indenizações às vítimas e seus familiares.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado também pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.
O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos.
A decisão do STF determina que todos os condenados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Indenização milionária
Além das penas de prisão, os réus deverão pagar, de forma solidária, R$ 7 milhões por danos morais. O valor será dividido da seguinte forma: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
O caso, que se tornou um dos mais emblemáticos da história recente do país, volta ao centro do debate nacional com a definição das penas, quase oito anos após o crime.
