A Câmara Municipal de Rio Verde anunciou o cancelamento integral dos Editais nº 01/2025 e nº 02/2025, publicados em 4 de dezembro de 2025.
Com o cancelamento, os candidatos regularmente inscritos e que efetuaram o pagamento da taxa poderão solicitar a restituição integral do valor. Segundo a Câmara, o pedido deverá ser formalizado exclusivamente por meio da Área do Candidato, por meio do site oficial do concurso, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2026.
O prazo é improrrogável, o que significa que não serão aceitas solicitações fora das datas estabelecidas, resultando na perda do direito à devolução.
No momento da solicitação, o candidato deverá informar corretamente o número de inscrição, o cargo ao qual concorreu, o CPF, os dados bancários completos e indicar expressamente a modalidade de devolução pretendida, que poderá ser por transferência bancária ou via PIX. No caso do PIX, a chave informada deverá obrigatoriamente corresponder ao CPF do próprio candidato, não sendo admitida chave vinculada a terceiros. A restituição será realizada exclusivamente em conta de titularidade do inscrito.
A Câmara ressalta que o fornecimento de informações incorretas, incompletas ou divergentes poderá inviabilizar a devolução do valor, não cabendo ao órgão responsabilidade por eventuais erros nos dados informados pelo candidato. Todo o processo de restituição, incluindo processamento, autorização e efetivação do pagamento, será de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Rio Verde.
Os valores serão devolvidos no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do encerramento do período destinado às solicitações, observadas todas as condições estabelecidas no comunicado oficial.
