O desfile realizado no último domingo (15), na Marquês de Sapucaí, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou oficialmente no radar da Justiça Eleitoral e pode ter desdobramentos graves no cenário político de 2026. Partidos de oposição afirmam que o evento configurou propaganda eleitoral antecipada e já articulam medidas para pedir a inelegibilidade do presidente assim que houver registro formal de candidatura.
O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia rejeitado, na última quinta-feira (12), um pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir a realização do desfile. A Corte entendeu que barrar previamente a apresentação poderia caracterizar censura, uma vez que a Justiça Eleitoral não pode impedir manifestações artísticas nem julgar ilícitos antes que eles ocorram.
Apesar da negativa, os ministros foram unânimes ao alertar para o “potencial ilegal” do evento e mantiveram o processo aberto para análise de eventuais irregularidades.
Pedido de inelegibilidade
Na segunda-feira (16), um dia após o desfile da Acadêmicos de Niterói, o Partido Novo anunciou que solicitará a inelegibilidade de Lula, sob a alegação de abuso de poder político e econômico. Segundo a legenda, houve uso de recursos públicos para promover a imagem do presidente em contexto pré-eleitoral, transformando uma manifestação cultural em instrumento explícito de promoção política.
O deputado federal Zucco (PL-RS) também pediu apuração rigorosa. Em nota, afirmou que a oposição adotará medidas junto à Justiça Eleitoral e demais órgãos de controle para investigar possível propaganda extemporânea, abuso dos meios de comunicação e violações à paridade de armas no processo eleitoral.
Ministros veem “areia movediça”
Durante o julgamento do pedido de liminar, os magistrados demonstraram preocupação com possíveis excessos.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, classificou o evento como um “ambiente muito propício à ocorrência de abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”.
O ministro Kássio Nunes Marques ressaltou que a negativa da liminar não representa “salvo-conduto” e garantiu que a Justiça Eleitoral estará atenta a todos os fatos relacionados ao período eleitoral.
Já o ministro André Mendonça ponderou que, embora a homenagem possa ser enquadrada como manifestação artística, o uso massivo de símbolos e referências associadas à disputa eleitoral pode comprometer a igualdade entre candidatos.
O que diz a lei
Pela legislação brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer manifestação que busque influenciar o eleitorado pode ser caracterizada como propaganda antecipada, desde que haja elementos claros de pedido de voto ou promoção eleitoral.
Embora não exista definição absolutamente objetiva, a jurisprudência considera indícios como menção ao processo eleitoral, exaltação de qualidades de pré-candidato, ataques a adversários e uso de número de urna. No desfile, um trecho do samba-enredo citou “13 dias e 13 noites”, referência que pode ser interpretada como alusão ao número do PT.
A punição prevista é multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, se superior. A penalidade pode atingir tanto o responsável pela divulgação quanto o eventual beneficiado.
Próximos passos
A relatora do processo é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o encerramento do desfile, os partidos podem solicitar a inclusão de novas provas no processo contra o presidente, o PT e a escola de samba.
Após a manifestação das partes acusadas e parecer do Ministério Público Eleitoral, o caso poderá ser levado a julgamento, conforme inclusão em pauta definida pela presidência do Tribunal.
Para evitar questionamentos, o diretório estadual do PT no Rio divulgou orientações à militância, recomendando que não houvesse pedido explícito de voto, uso de número de urna, slogans eleitorais, referências a 2026 ou ataques a adversários durante o desfile.
