Folha de Notícias

Prazo da Declaração de Rebanho termina nesta quinta-feira em Goiás; produtores inadimplentes terão sanções

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O prazo para a realização da segunda etapa da Declaração de Rebanho em Goiás termina nesta quinta-feira (15). A obrigação vale para todos os criadores de animais, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos, caprinos, ovinos, aves e suínos de subsistência, além de animais aquáticos e abelhas. O não cumprimento pode resultar em bloqueio da Guia de Trânsito Animal (GTA), aplicação de multas e outras sanções administrativas.

Inicialmente previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2025, o prazo foi prorrogado até 15 de janeiro de 2026 por meio da Portaria nº 766/2025, publicada pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), com o objetivo de ampliar a adesão dos produtores e garantir a atualização dos dados sanitários do Estado.

De acordo com o presidente em substituição da Agrodefesa, Rafael Vieira, a prorrogação busca assegurar a regularização do setor e fortalecer o controle sanitário do rebanho goiano. “O produtor que, por qualquer motivo, não cumpriu a obrigação até o final do ano passado deve aproveitar esta oportunidade para regularizar sua situação, evitando penalidades e contribuindo para o fortalecimento do status sanitário do agronegócio goiano”, destacou.

A Declaração de Rebanho deve ser feita, preferencialmente, de forma online, por meio do Sistema de Defesa Agropecuário de Goiás (Sidago). Caso haja dificuldades, o produtor pode procurar presencialmente a unidade da Agrodefesa mais próxima. A partir de 16 de janeiro, quem não tiver realizado a declaração será considerado inadimplente e precisará comparecer obrigatoriamente a uma unidade do órgão para regularização.

Entre as consequências imediatas para quem perder o prazo estão o bloqueio da emissão da GTA, documento essencial para a movimentação e comercialização de animais, além de multas e outras penalidades previstas em lei.

Segundo a gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Denise Toledo, as informações declaradas são estratégicas para o planejamento das ações do órgão. “Os dados fornecidos na Declaração de Rebanho são fundamentais para que a Agrodefesa tenha um retrato fiel do plantel animal existente no estado e possa planejar ações sanitárias considerando as especificidades de cada região”, explicou.

Atenção no acesso ao Sidago

Desde novembro de 2025, a Agrodefesa realiza uma campanha para coibir o uso de e-mails compartilhados no Sidago, medida que visa garantir maior segurança e integridade das informações cadastrais. Contas com e-mails duplicados foram notificadas e, aquelas que não regularizaram a situação, tiveram o acesso bloqueado a partir de 1º de dezembro.

Para regularizar o acesso, o produtor deve procurar uma unidade da Agrodefesa para cadastrar um e-mail único e pessoal ou acessar o sistema por meio das credenciais do GOV.BR. Já os produtores que delegam o gerenciamento das informações a terceiros podem utilizar o acesso por procuração, criando uma conta específica para o prestador de serviço. O procedimento está detalhado no site oficial da Agrodefesa.

Foto: Agrodefesa

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