A partir de janeiro de 2026, cerca de 267.328 consumidores das sete áreas de concessão do Grupo Equatorial (Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul) passarão a contar com o Desconto Social na tarifa de energia elétrica, conforme previsto na Lei nº 15.235/2025. A medida reduz o valor da fatura mensal para famílias de baixa renda e amplia a proteção tarifária no setor elétrico brasileiro.
O Desconto Social garante isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh por mês, o que gera redução direta na conta de luz e maior previsibilidade no orçamento familiar. O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa residencial plena. O benefício é destinado a famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além do novo desconto, em janeiro também entra em vigor a isenção da Cota Angra, encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil. O benefício, no entanto, não é cumulativo com o Desconto Social e será concedido exclusivamente às unidades consumidoras cadastradas como Baixa Renda, com redução estimada de R$ 14,15 por MWh.
Impacto nos estados
Com o Desconto Social, consumidores da Equatorial Goiás que registrarem consumo mensal de 120 kWh, por exemplo, terão desconto médio de R$ 20,00 na fatura. No Pará, a redução será de R$ 10,71; no Rio Grande do Sul, R$ 18,47; no Maranhão, R$ 11,03; em Alagoas, R$ 8,31; no Piauí, R$ 11,31; e no Amapá, R$ 11,63, considerando o mesmo patamar de consumo.
A estimativa de beneficiários por estado é significativa:
- Goiás: 68.737 clientes
- Pará: 56.326
- Maranhão: 55.651
- Piauí: 36.914
- Alagoas: 22.843
- Rio Grande do Sul: 22.675
- Amapá: 4.182
Cadastro atualizado é essencial
O Grupo Equatorial orienta que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, junto ao CRAS das prefeituras, para garantir o acesso ao Desconto Social ou à isenção da Cota Angra. Para ter direito ao benefício, a Unidade Consumidora deve estar registrada no nome de um dos membros da família e localizada no mesmo município do cadastro.
Avanços da tarifa social no Brasil
A política de tarifa social de energia elétrica no país vem sendo ampliada ao longo dos anos. Criada em 2002, passou por regulamentações e automatizações que facilitaram o acesso ao benefício. Em 2025, a Lei nº 15.235 instituiu o programa “Luz do Povo”, garantindo isenção total da tarifa para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh. Já em 2026, o novo Desconto Social amplia o alcance da política ao atender famílias com renda um pouco superior, reforçando a inclusão energética.
