O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A liberação vale para demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e deve beneficiar 14,1 milhões de pessoas em todo o país.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será depositada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, com o valor restante, será liberada até 12 de fevereiro de 2026.
A consulta do saldo poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS, e a Caixa Econômica Federal divulgará o calendário detalhado de liberação dos valores. Segundo o governo, 87% dos beneficiados receberão o dinheiro automaticamente na conta bancária cadastrada no app. Quem não possui conta vinculada poderá sacar os valores em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca corrigir distorções criadas pela modalidade. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, declarou.
Ao todo, o volume de recursos liberados com a MP deve alcançar R$ 7,8 bilhões. No entanto, o MTE esclarece que parte dos trabalhadores não conseguirá sacar o valor integral do saldo, pois há casos em que o FGTS está comprometido com empréstimos bancários. “Há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, informou a pasta.
Em novembro, o governo já havia anunciado novas regras para limitar a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador receber valores futuros do fundo.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências bancárias. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
