O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou um novo plano para reduzir o número de servidores públicos do país, com potencial de atingir 21.187 trabalhadores. A medida foi oficializada por decreto nesta segunda-feira (19) e faz parte da política de redução dos gastos públicos adotada desde o início de sua gestão.
O programa estabelece um regime de desligamento voluntário, acompanhado de compensações financeiras. Entretanto, a proposta já provocou forte reação de sindicatos, que denunciam possíveis pressões sobre funcionários para aderirem ao plano.
Segundo dados oficiais, aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino foram eliminados entre dezembro de 2023 e agosto de 2026.
Como funcionará o novo plano de demissões?
O Decreto nº 1.203/2026 prevê a saída voluntária de trabalhadores vinculados à administração pública nacional.
A medida contempla diferentes grupos de servidores, incluindo funcionários próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, ou que já tenham cumprido os requisitos previdenciários.
Entre as condições previstas estão indenizações calculadas conforme o tempo de serviço e modalidades de pagamento que podem incluir parcelas mensais equivalentes a 60% da remuneração durante três anos.
Os funcionários que aderirem ao programa também ficarão impedidos de retornar ao serviço público argentino pelo período de oito anos.
Além disso, os cargos desocupados serão eliminados permanentemente, impedindo novas contratações para essas mesmas vagas. Algumas categorias, como militares e integrantes das forças de segurança e inteligência, estão excluídas do programa.
Sindicatos denunciam pressão sobre trabalhadores
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), uma das principais entidades sindicais da Argentina, criticou a medida e questionou seu caráter voluntário.
Segundo o secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, funcionários estariam sendo pressionados por superiores a aceitar os desligamentos, sob ameaça de perderem seus empregos em condições menos favoráveis.
A entidade afirma que a redução do quadro de trabalhadores poderá comprometer o funcionamento de serviços públicos essenciais e prejudicar milhões de argentinos.
Em resposta, o governo sustenta que a adesão ao programa é voluntária e que as mudanças são necessárias para tornar a administração pública mais eficiente.
A ATE convocou uma manifestação para quarta-feira (21), em frente à residência presidencial de Olivos, na região de Buenos Aires.
Governo afirma ter economizado US$ 3,2 bilhões
Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, Javier Milei adotou uma agenda econômica baseada na redução das despesas públicas, reorganização de órgãos estatais e diminuição da estrutura administrativa.
De acordo com números divulgados pelo governo argentino, os cortes realizados até agosto deste ano resultaram na eliminação de aproximadamente:
– 44,7 mil empregos na administração pública direta e indireta;
– 21,6 mil postos em empresas estatais;
– 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e nos setores de segurança.
O governo estima que essas medidas tenham proporcionado uma economia de aproximadamente US$ 3,2 bilhões.
O ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, defendeu a continuidade dos cortes como parte da estratégia para reduzir despesas e permitir futuras reduções de impostos.
Desemprego e fechamento de empresas preocupam
As mudanças ocorrem em um cenário de dificuldades para parte da população argentina.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, aumento de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior.
Um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) também aponta o fechamento de aproximadamente 31,3 mil empresas e a perda de 245 mil empregos formais em um período de 31 meses.
Esses indicadores ampliam o debate sobre os impactos das políticas econômicas do governo, embora não permitam atribuir todos os resultados exclusivamente aos cortes no funcionalismo público.
O que acontece agora?
O novo programa deverá começar em 1º de novembro, com período inicial de adesão de um mês.
Enquanto o governo defende a redução permanente da estrutura estatal como estratégia de equilíbrio fiscal, representantes dos trabalhadores alertam para possíveis prejuízos ao atendimento da população e às condições de emprego.
A previsão de 21 mil desligamentos não significa que todos esses servidores já tenham sido demitidos. O número corresponde ao público potencialmente abrangido pelo programa, e a quantidade efetiva de saídas dependerá da adesão e da implementação das regras.
A medida deve continuar provocando debates na Argentina nos próximos dias, especialmente diante da mobilização anunciada pelos sindicatos.
