O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta segunda-feira (19), que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove em até 24 horas o cumprimento das medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que advertiu a empresa sobre a possibilidade de aumentar a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, caso não seja comprovado o cumprimento integral das ordens judiciais.
Segundo o magistrado, os prazos anteriormente estabelecidos pela Justiça Eleitoral já haviam terminado. A Meta teria substituído unilateralmente o prazo de 72 horas por cinco dias para atender a determinadas exigências, procedimento considerado incompatível com a decisão judicial.
Para Bellizze, o cumprimento das medidas exige rapidez, especialmente diante da proximidade da votação, marcada para 25 de outubro.
O que motivou a decisão?
A disputa começou após a campanha de Lula apresentar uma representação ao TSE, alegando que ferramentas da Meta estariam prejudicando a divulgação de conteúdos favoráveis ao presidente.
Entre os questionamentos estavam possíveis restrições ao alcance de publicações, dificuldades para impulsionar anúncios e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial utilizadas nas plataformas.
A campanha também apontou situações nas quais recursos de inteligência artificial teriam apresentado respostas diferentes a solicitações relacionadas aos dois candidatos.
Posteriormente, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também procurou a Justiça Eleitoral, afirmando que anúncios negativos e outras práticas nas redes sociais poderiam estar prejudicando sua candidatura.
Meta nega favorecimento político
A empresa nega beneficiar qualquer candidato e sustenta que suas plataformas seguem as regras eleitorais brasileiras.
Em manifestações anteriores, a Meta atribuiu parte dos problemas relatados a falhas técnicas que teriam afetado usuários em diferentes países.
Reportagens também revelaram mensagens internas sobre dificuldades técnicas que atingiram contas ligadas à campanha de Lula, principalmente em recursos de impulsionamento de publicações. A empresa, porém, contesta a existência de interferência deliberada para favorecer uma candidatura.
Justiça Eleitoral exige transparência até o segundo turno
A determinação integra um conjunto de medidas adotadas pelo TSE para evitar desequilíbrios na divulgação de conteúdos eleitorais.
Entre as exigências estão a aplicação de critérios uniformes para moderação de publicações, o tratamento igualitário nas ferramentas de inteligência artificial e a proibição de anúncios eleitorais direcionados ao público brasileiro que sejam financiados ou administrados por contas estrangeiras.
O Tribunal também estabeleceu restrições à redução artificial do alcance de conteúdos políticos e à aplicação de bloqueios ou limitações sem os procedimentos de revisão determinados pela Justiça Eleitoral.
A decisão anterior, que fixou multa diária de R$ 500 mil, foi confirmada pelo TSE. Agora, a nova cobrança busca verificar se a empresa efetivamente colocou as medidas em prática.
Com menos de uma semana para o segundo turno, a atuação das plataformas digitais tornou-se um dos pontos de atenção da Justiça Eleitoral, diante da influência das redes sociais na circulação de informações e propagandas políticas.
A Meta deverá apresentar comprovação do cumprimento das determinações no prazo fixado pelo ministro. Caso contrário, poderá enfrentar a elevação da multa diária para R$ 1 milhão.
