Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam um novo desafio financeiro com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto presidencial 12.499/2025
A medida dobra as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito feitas por pessoas jurídicas, afetando diretamente os MEIs que dependem de empréstimos.
Com isso, a alíquota fixa do IOF subiu de 0,38% para 0,95%, e a alíquota diária passou de 0,00137% para 0,00274%. O aumento impacta principalmente os pequenos empreendedores que já operam com margens apertadas. A decisão, validada pelo ministro Alexandre de Moraes, restabelece os efeitos da medida desde 12 de junho.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 11,5 bilhões em 2025 com a medida, mas entidades representativas dos MEIs criticam o aumento sem contrapartidas. A recomendação é que os microempreendedores revisem seus contratos de crédito e considerem alternativas menos onerosas. A medida reacende o debate sobre o peso da carga tributária sobre os pequenos negócios no Brasil.
