O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, anunciou a construção de um centro destinado à execução de condenados à pena de morte por enforcamento, medida que amplia a repercussão da legislação aprovada pelo Parlamento israelense neste ano e intensifica as críticas de organismos internacionais de direitos humanos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ben Gvir apresentou o local onde a estrutura está sendo erguida e afirmou que a promessa de campanha está sendo cumprida. “Esta é a instalação. Neste lugar, os terroristas serão executados. Corda de enforcamento, cabine de observação, para que as vítimas do crime possam vir e assistir, [como] nos Estados Unidos”, declarou o ministro, integrante do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Na sequência, ele reforçou que a obra já está em andamento. “E nós estamos cumprindo o que prometemos. Vejam, houve quem desdenhasse, houve quem risse, [mas] este lugar está começando a ser construído. A instalação está sendo construída”, acrescentou.
A declaração ocorre meses após o Knesset, o Parlamento de Israel, aprovar a lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais classificados como atos de terrorismo em tribunais militares. A legislação não se aplica a cidadãos israelenses, que respondem à Justiça em tribunais civis.
O projeto foi uma das principais bandeiras defendidas pelos aliados de ultradireita de Benjamin Netanyahu. Pela nova regra, a execução deverá ocorrer por enforcamento em até 90 dias após a condenação, sem possibilidade de clemência. O texto, no entanto, permite que a pena capital seja substituída por prisão perpétua, alteração incluída a pedido de Netanyahu com o objetivo de reduzir a pressão da comunidade internacional sobre a proposta elaborada por Ben Gvir.
Mesmo com essa mudança, a legislação foi amplamente condenada por organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que a medida viola o direito internacional e pediu sua revogação.
Segundo a Anistia Internacional, cerca de 54 países ainda mantêm a pena de morte em seus sistemas jurídicos, entre eles democracias como Estados Unidos e Japão. A organização destaca, porém, que a tendência global é de abolição da pena capital, já proibida para todos os crimes em 113 países.
O grupo israelense de direitos humanos B’Tselem também criticou a medida. A entidade afirma que os tribunais militares da Cisjordânia, responsáveis pelo julgamento de palestinos acusados de crimes relacionados ao conflito, registram taxa de condenação de aproximadamente 96% e possuem histórico de obtenção de confissões por meio de tortura.
Figura central da ala mais radical do governo israelense, Ben Gvir foi condenado em 2007 por incitação racista contra árabes e por apoio ao grupo Kach, organização classificada como terrorista em Israel e nos Estados Unidos. Desde que assumiu o Ministério da Segurança Nacional, também esteve à frente de mudanças no sistema prisional que resultaram em denúncias de abusos contra prisioneiros palestinos. A adoção da pena de morte foi uma de suas principais promessas durante a campanha eleitoral de 2022.
O tema também ganha peso em meio ao cenário político israelense. O país voltará às urnas em 27 de outubro, na primeira eleição desde o ataque do Hamas, em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza. Pesquisas de opinião indicam que Benjamin Netanyahu enfrenta dificuldades para permanecer no poder, embora a formação de uma nova coalizão governista seja considerada complexa devido à fragmentação do sistema político israelense.
