O ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologou nesta segunda-feira (17) novas diretrizes que transformam a forma como a disciplina de artes será oferecida nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida determina que as quatro linguagens artísticas — artes visuais, dança, música e teatro — passem a ser ensinadas em componentes curriculares específicos, deixando de ser trabalhadas, em regra, dentro de uma única disciplina.
A resolução, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estabelece que as redes de ensino terão até o fim de 2036 para implementar as mudanças. A partir desse prazo, todas as séries do ensino fundamental e do ensino médio deverão ofertar, no mínimo, dois dos quatro componentes curriculares de artes por ano, garantindo que os estudantes tenham acesso a todas as linguagens ao longo de sua trajetória escolar.
Além da separação das disciplinas, o documento recomenda que os componentes sejam ofertados durante todo o ano letivo, assegurando ao menos um tempo curricular para cada área artística. O objetivo é proporcionar aos alunos experiências específicas em cada linguagem, respeitando suas características e metodologias próprias.
Segundo o relatório do CNE, as novas diretrizes foram elaboradas para garantir o cumprimento de uma previsão existente na legislação federal desde 2016, mas que, na prática, não vinha sendo aplicada. De acordo com os conselheiros, uma interpretação imprecisa da BNCC, implementada a partir de 2017, permitiu que o ensino de artes fosse realizado de forma polivalente, descaracterizando as especificidades de cada linguagem artística.
O documento explica que a BNCC trata artes visuais, dança, música e teatro como “unidades temáticas” dentro do componente curricular de artes. Essa organização abriu espaço para que um único professor ministrasse conteúdos de diferentes áreas, mesmo sem possuir formação específica para todas elas.
Com a nova regulamentação, as redes de ensino deverão revisar gradualmente suas regras de seleção e contratação de professores. A proposta é que cada componente seja ministrado por profissionais licenciados na respectiva área de atuação. Assim, aulas de artes visuais deverão ser conduzidas por licenciados em artes visuais, enquanto teatro, música e dança também deverão contar com docentes especialistas em suas formações.
No relatório, o CNE afirma que “esta melhor interpretação não só garante a qualidade da educação oferecida e corrobora para a formação integral dos estudantes, como se mantém coerente com as formações especializadas que são ofertadas no Brasil hoje para o campo da docência em arte”.Ao homologar a resolução, o ministro Leonardo Barchini destacou que a oferta das quatro linguagens artísticas contribuirá para fortalecer a educação em tempo integral e ampliar as experiências culturais dos estudantes dentro do ambiente escolar.
O documento também ressalta que a implementação dependerá da atuação dos governos. “Cabe ao Estado não apenas legislar, mas garantir condições concretas, como a contratação de docentes especialistas, o acompanhamento adequado da elaboração de provas de concurso, a infraestrutura adequada para a prática docente qualificada, a formação continuada e o financiamento de políticas públicas. Só assim será possível assegurar que o acesso às quatro linguagens artísticas não seja privilégio de poucos estudantes, mas um direito de todos”, afirma o relatório.
A resolução estabelece ainda que o Ministério da Educação terá 180 dias para apresentar um plano de assistência técnica e financeira destinado a apoiar estados e municípios na implementação das novas diretrizes. Após a divulgação desse plano, as redes públicas de ensino terão mais 180 dias para revisar e atualizar suas normas.
