O pagamento da parcela de janeiro de 2026 dos contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta segunda-feira (26). O vencimento envolve 26,5 mil parcelas, que totalizam R$ 73,1 milhões em valores devidos aos cofres estaduais, conforme dados da Secretaria da Economia.
Atualmente, cerca de 19,6 mil contribuintes mantêm parcelamentos de tributos estaduais com parcelas vencendo neste mês. No total, a carteira de créditos do Estado reúne 627 mil parcelas ativas, que somam R$ 3,04 bilhões.
O Programa Negocie Já concentra parte expressiva desses acordos. Ao todo, 3 mil contribuintes são beneficiários do programa, que contabiliza 4,4 mil parcelamentos vigentes. A iniciativa permite a redução de juros e multas, alcançando R$ 1,64 bilhão em valores negociados.
A Secretaria da Economia alerta que o parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando houver atraso superior a 30 dias em qualquer parcela. Nessas situações, ocorre a perda dos benefícios previstos em lei, incluindo programas de anistia como o Negocie Já e as reduções de multa previstas no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pelo site da Secretaria da Economia, no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou pelo aplicativo EON – Economia On-line.
