O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações, poucas horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o pacote tarifário anterior.
Segundo Trump, a nova medida será implementada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a aplicar tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança comercial ou restrições comerciais impostas ao país.
“Eu iriei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a seções 122 para proteger o nosso país”, declarou.
Medida tem prazo limitado e depende do Congresso
A legislação permite que a tarifa vigore por até 150 dias. Após esse período, qualquer prorrogação dependerá de aprovação do Congresso norte-americano, um cenário considerado desafiador diante da proximidade das eleições de meio de mandato e da crescente preocupação dos eleitores com o impacto das tarifas no custo de produtos.
Caso não consiga respaldo legislativo, Trump poderá recorrer a outros instrumentos legais, o que tende a ampliar o ambiente de incerteza para empresas e mercados internacionais já afetados pela política tarifária.
Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte não elimina sua autoridade para impor tarifas, mas apenas impede o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para essa finalidade específica.
Outras tarifas permanecem em vigor
O presidente também garantiu que as tarifas aplicadas com base nas Seções 232 e 301 continuam válidas.
A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 permite tarifas por razões de segurança nacional, desde que precedidas de investigação específica e direcionadas a setores estratégicos.
Já a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 autoriza o Representante Comercial dos EUA a investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas por outros países. Durante seu primeiro mandato, Trump utilizou esse dispositivo para elevar tarifas sobre produtos chineses e bens da União Europeia.
A nova ofensiva comercial reforça o tom protecionista da política econômica de Trump e reacende o debate sobre os efeitos das tarifas na inflação, no comércio internacional e na estabilidade dos mercados globais.
