O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís da Silva, conhecido como “Lulinha”, tornou-se um dos principais focos das apurações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados obtidos pela comissão indicam que ele movimentou aproximadamente R$ 19,5 milhões entre os anos de 2022 e 2026, informação que intensificou a pressão política e ampliou o alcance das investigações no Congresso Nacional.
A CPMI chegou a aprovar, no final do mês passado, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Lulinha durante uma sessão marcada por forte tensão entre parlamentares. No entanto, a decisão foi posteriormente anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o acesso da comissão aos dados sigilosos. A cúpula da CPMI já articula um recurso contra a decisão e avalia a possibilidade de convidar o magistrado para prestar esclarecimentos ao colegiado.
Nesta segunda-feira (9), integrantes da comissão se reuniram com a Advocacia do Senado para discutir as medidas jurídicas que serão adotadas. O plenário do STF deverá analisar o caso em julgamento virtual a partir do dia 13 de março, quando será definido se a decisão do ministro será mantida ou revertida. Caso o entendimento de Dino seja confirmado, os pedidos de quebra de sigilo precisarão ser reapresentados e votados novamente, de forma individual, e não mais em bloco.
Embora não seja formalmente investigado pela Polícia Federal, o nome de Lulinha surgiu ao longo das apurações relacionadas a uma operação de busca e apreensão realizada em dezembro do ano passado contra a empresária Roberta Luchsinger. A investigação busca esclarecer se o filho do presidente teria mantido uma sociedade oculta com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, utilizando a empresária como intermediária.
Segundo as investigações, Antunes teria realizado pagamentos mensais que chegariam a R$ 300 mil destinados a Lulinha por meio de uma pessoa próxima a ele. A suspeita preliminar da Polícia Federal é de que os valores configurariam uma espécie de “mesada” em troca de facilitação de acesso a determinados ambientes em Brasília. A hipótese é negada pela defesa dos envolvidos.
Paralelamente à atuação da CPMI, o ministro do STF André Mendonça autorizou anteriormente um pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo bancário de Lulinha, decisão tomada antes mesmo da deliberação da comissão parlamentar. O pedido da corporação foi fundamentado justamente nas suspeitas de transferências financeiras associadas ao suposto esquema.
Em relatório mantido sob sigilo, investigadores apontam indícios de que Lulinha poderia atuar como sócio oculto de Antunes. A defesa do filho do presidente contesta as acusações e afirma que ele jamais participou de qualquer fraude relacionada ao INSS.
Ao Supremo Tribunal Federal, o advogado Guilherme Suguimori argumentou que a quebra de sigilo não era necessária e afirmou que seu cliente está disposto a prestar todos os esclarecimentos à Justiça. Na petição encaminhada ao ministro André Mendonça, a defesa declarou que Lulinha está “absolutamente tranquilo quanto ao resultado da quebra”, sustentando que ele não teve participação em irregularidades nem cometeu qualquer crime.
