O PROCON Rio Verde divulgou nesta terça-feira (2) os resultados da Pesquisa de Mensalidades Escolares realizada entre 30 de outubro e 15 de novembro de 2025. O levantamento analisou valores praticados para o ano letivo de 2026, além de verificar a regularidade documental e o cumprimento da legislação consumerista por parte das instituições de ensino.
Ao todo, 31 escolas foram fiscalizadas. Destas, 26 apresentaram toda a documentação exigida e estão regulares, enquanto duas informaram o encerramento das atividades. Outras três instituições foram autuadas por desobediência, com base no art. 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, por não atenderem às requisições formais do órgão.
A análise das mensalidades (do Berçário ao 3º ano do Ensino Médio) foi feita com base em documentos comprobatórios fornecidos pelas próprias unidades, incluindo planilhas de custos, comunicados internos e tabelas de valores.
Os dados consolidados apontam que:
- O reajuste médio para 2026 é de 9,00%;
- A média histórica dos últimos três anos (2023, 2024 e 2025) é de 10,49%, indicando que o aumento atual, apesar de elevado, está abaixo da média trienal;
- O maior reajuste identificado foi de 12%;
- O menor aumento aplicado ficou em 5%.
Durante as visitas, o PROCON também alertou as instituições sobre práticas irregulares ainda recorrentes, como:
- Venda casada envolvendo materiais ou serviços adicionais;
- Exigência de itens proibidos nas listas de material escolar, incluindo materiais de escritório, produtos de limpeza e insumos administrativos;
- Falta de transparência na composição de custos que justificam o reajuste das mensalidades;
- Necessidade de comunicação prévia e adequada aos responsáveis, conforme o art. 6º, III, do CDC.
O órgão destaca a importância de pais e responsáveis conferirem atentamente as listas escolares e denunciarem possíveis práticas abusivas.
