O aumento dos casos de violência doméstica no país, inclusive com registros recentes e semelhantes em Itumbiara nas últimas semanas acende um alerta sobre a gravidade e a persistência do problema. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Helena de Goiás, o advogado Ronie Beloti Gonçalves, os episódios não podem ser tratados como fatos isolados, mas como reflexo de uma questão estrutural que ainda atravessa gerações.
“Infelizmente, não estamos diante de fatos isolados. A violência doméstica é um problema estrutural, que atravessa gerações e ainda encontra espaço em uma cultura de desigualdade e de controle dentro das relações. Quando vemos dois casos seguidos na mesma cidade, como ocorreu recentemente, isso nos causa indignação, mas também nos obriga a refletir: a violência começa muito antes do ato extremo”, disse o advogado. Segundo ele, os atos violentos surgem de desrespeito e na ideia de posse, principalmente ao não aceitar o início ou fim de um relacionamento.
No exercício da advocacia, Ronie afirma que a violência física, embora grave, nem sempre é a mais recorrente. “No meu escritório, descobri que a forma mais recorrente não é a violência física, mas sim a violência psicológica. Muitas mulheres chegam fragilizadas por anos de humilhação, controle, ameaças e manipulação emocional. A agressão física, muitas vezes, é apenas o estágio final de um processo longo.”
Ele destaca ainda outras modalidades frequentes: violência patrimonial, quando o agressor controla o dinheiro ou destrói bens; violência moral, por meio de ofensas e exposição; além da violência física e das ameaças. Outro ponto que chama atenção, segundo o advogado, é o crescimento da violência vicária. “Ela ocorre quando o agressor usa os próprios filhos como instrumento para atingir emocionalmente a mulher, ameaçando tirar a guarda, manipulando a criança contra a mãe ou causando sofrimento proposital para punir a ex-companheira. É uma das formas mais cruéis de violência, porque atinge duas vítimas ao mesmo tempo: a mãe e o filho.”
Do ponto de vista legal, o Brasil possui instrumentos robustos de proteção. “O Brasil possui uma legislação avançada, especialmente a Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas rápidas e eficazes.” Entre as garantias previstas estão o afastamento imediato do agressor do lar, a proibição de aproximação, a suspensão do porte de arma, a regulamentação ou suspensão de visitas quando há risco às crianças e o encaminhamento à rede de proteção. Em casos extremos, pode incidir a Lei do Feminicídio, que qualifica o homicídio cometido contra a mulher por razões de gênero. “A lei existe e é forte. O desafio é garantir que ela seja aplicada com rapidez e firmeza.”
Sobre as medidas protetivas, Ronie explica que a agilidade é determinante. “A mulher pode procurar a delegacia e solicitar a medida protetiva. O pedido também vai ao juiz, que decidirá imediatamente e verificará qual crime pode ter sido cometido pelo agressor para a respectiva responsabilização penal. A importância da rapidez é fundamental. A violência tem um ciclo. Muitas tragédias poderiam ter sido evitadas se as ameaças anteriores tivessem sido tratadas com a urgência necessária. Buscar proteção não é exagero, é prevenção.”
Ao primeiro sinal de agressão ou ameaça, a orientação é clara: “O principal é não normalizar o comportamento abusivo. Ciúme excessivo, controle de amizades, isolamento e ameaças já são sinais de alerta.” Ele recomenda procurar apoio de familiares, registrar ocorrência, buscar orientação jurídica, acionar o 190 em caso de emergência e ligar 180 para orientação e encaminhamento. “A denúncia pode salvar vidas.”
Encerrando a entrevista, o presidente da OAB deixa um recado direto às mulheres e aos homens. “Às mulheres, eu digo com convicção: ninguém é obrigado a viver com medo. Relacionamento não é espaço de sobrevivência, é espaço de respeito. A violência nunca é culpa da vítima. Buscar ajuda é um ato de coragem e pode salvar vidas.”
Aos homens, ele faz um chamado à reflexão. “Precisamos rever comportamentos, rever conceitos de masculinidade, rever a forma como lidamos com frustração, rejeição e poder. O aumento da violência doméstica não é apenas um problema das mulheres, é, sobretudo, um fracasso nosso enquanto homens. É um fracasso na forma como estamos educando nossos filhos homens. Se não ensinamos respeito, equilíbrio emocional e responsabilidade afetiva dentro de casa, estamos contribuindo para a perpetuação do problema. Educar meninos para que entendam que mulher não é posse, que relacionamento não é controle e que força não é violência é um dever que começa na família”, completou.
