A Prefeitura de Maurilândia emitiu, nesta semana, um alerta à população para que não sejam utilizados fogos de artifício com alto impacto sonoro, especialmente durante a sequência de grandes jogos de futebol que ainda acontecerão nos próximos dias.
O pedido ocorre após o episódio registrado no último sábado (29), durante a final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, quando, apesar da legislação vigente, diversos fogos com estampido foram acionados em vários pontos da cidade.
A orientação reforça o que determina a Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Maurilândia, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, conhecidos como fogos de estampido e artigos explosivos.
O texto legal estabelece que é proibido em todo o município, a utilização de fogos de artifício e explosivos que produzam ruído, sendo permitidos apenas os modelos silenciosos, como forma de proteger o bem-estar social e o meio ambiente. Os eventos particulares, sejam de pessoa física ou jurídica, também devem utilizar exclusivamente fogos silenciosos. Nos alvarás concedidos a estabelecimentos, deve constar expressamente essa obrigatoriedade.
O descumprimento da norma gera multa de R$ 1.320,00, valor que dobra em caso de reincidência. Para pessoas jurídicas, além da penalidade financeira, o alvará de autorização poderá ser cassado.
A Prefeitura reforça que a medida não busca impedir manifestações festivas, mas sim garantir segurança, respeito aos animais, pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos e bebês, que costumam ser diretamente afetados pelos estampidos.
