O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Com a atualização, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de 5,4%, válido para jornadas de 40 horas semanais em todo o país.
O reajuste garante ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 ficou em 3,9%. O piso salarial nacional representa o valor mínimo que estados, municípios e o Distrito Federal devem pagar aos profissionais do magistério público.
A legislação prevê que o piso seja reajustado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A lei também estabelece que o percentual nunca pode ser inferior à inflação do período, garantindo a preservação do poder de compra da categoria.
No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
