O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para monitorar e fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa nos municípios de Rio Verde e Santo Antônio da Barra. A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Rio Verde diante do crescimento da população idosa e do aumento expressivo de denúncias de violência contra esse público em todo o país.
A iniciativa tem como base o artigo 230 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir dignidade, bem-estar e direito à vida às pessoas idosas, além do Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura prioridade absoluta na efetivação de direitos como saúde, assistência social e proteção contra negligência, abandono e violência.
Envelhecimento acelerado e aumento das denúncias
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui cerca de 32,9 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,4% da população. Em Goiás, o percentual é ainda maior: 16,8%, representando aproximadamente 1,2 milhão de idosos. Em Rio Verde, segundo o Censo 2022, cerca de 7% dos moradores têm mais de 65 anos.
Paralelamente, informações da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam crescimento de 38% nas denúncias de violência contra idosos nos primeiros meses de 2025, ultrapassando 65 mil registros relacionados a agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, financeiras, além de casos de negligência e abandono, muitos ocorridos dentro do ambiente familiar.
Fiscalização ampla e prazo de 15 dias
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Lúcio Cândido de Oliveira Júnior e prevê o acompanhamento da existência, execução e efetividade das políticas públicas voltadas à população idosa nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, habitação, transporte, cultura e lazer.
Foram expedidos ofícios aos prefeitos de Rio Verde e Santo Antônio da Barra, concedendo prazo de 15 dias para envio de informações detalhadas sobre:
- Funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Fundos correspondentes;
- Implementação de planos municipais específicos;
- Programas de prevenção e enfrentamento à violência;
- Oferta de atendimento geriátrico e gerontológico na rede pública;
- Ações de acessibilidade urbana e garantia de gratuidade no transporte coletivo;
- Programas habitacionais com prioridade para idosos;
- Situação e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Também foram requisitadas informações à Secretaria de Estado da Saúde, às Vigilâncias Sanitárias municipais e à Polícia Civil sobre fiscalizações, autos de infração, existência de delegacias ou setores especializados e dados estatísticos de crimes contra idosos nos últimos três anos.
Segundo o MPGO, o objetivo é identificar eventuais falhas ou omissões do poder público, fortalecer a articulação entre órgãos responsáveis e promover uma atuação preventiva e resolutiva. Após a análise das respostas, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais cabíveis.
