O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um protocolo de intenções com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Caldas Novas, e a Polícia Civil para implantar um fluxo integrado e padronizado de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção, garantir respostas mais rápidas e reduzir a revitimização.
O acordo foi assinado pelas 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Caldas Novas, representadas pelos promotores André Filipe Lopes Aguiar e Ariane Patrícia Gonçalves, pela presidente da OAB subseção Caldas Novas, Kamilla de Oliveira, e pelos delegados Alex Miller, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), e Guilherme Prudente, coordenador da Central de Flagrantes.
A proposta estabelece a atuação conjunta e complementar das instituições, com integração de informações, definição clara de responsabilidades e prioridade absoluta à proteção das vítimas. Pelo protocolo, o MPGO ficará responsável por coordenar, monitorar e acompanhar a execução do fluxo, além de atuar nos casos encaminhados pela Deam e pela Central de Flagrantes, com atenção especial à análise célere de medidas protetivas de urgência.
O Ministério Público também será responsável por articular a rede de apoio, envolvendo órgãos como o Creas, Cras, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar. Além disso, fará diretamente o pedido de inserção das vítimas no Programa Goiás por Elas, participando ainda de ações de qualificação e reuniões interinstitucionais de avaliação.
Já a Delegacia da Mulher e a Central de Flagrantes deverão informar às vítimas os canais de atendimento da Comissão de Valorização da Mulher da OAB, garantindo acolhimento, orientação e apoio jurídico. As unidades policiais também poderão solicitar a inclusão das mulheres no Programa Goiás por Elas e orientar sobre os serviços disponíveis na rede municipal de proteção.
A OAB subseção Caldas Novas designará advogadas e advogados voluntários para prestar assistência jurídica às vítimas, com atuação imediata nos processos judiciais. O acompanhamento abrangerá ações penais, audiências e demandas na Vara de Família, como divórcio sem partilha de bens, guarda, alimentos e visitas, para mulheres com renda mensal de até dois salários-mínimos.
O protocolo terá vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. As instituições também se comprometeram a realizar reuniões trimestrais para avaliação, monitoramento e aperfeiçoamento contínuo do fluxo de atendimento, reforçando o compromisso com uma atuação integrada e humanizada no enfrentamento à violência contra a mulher.
