O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Relator do caso na Primeira Turma da Corte, Moraes refutou todos os argumentos das defesas, incluindo alegações de cerceamento de defesa e a tese de que o julgamento deveria ocorrer na Justiça Militar. Para o ministro, não houve irregularidades processuais que justifiquem a revisão das condenações.
O julgamento ocorre em plenário virtual e, até o momento, apenas o relator apresentou voto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até o dia 24 de fevereiro para se manifestar.
Condenação de 16 anos e perda de cargo
Em dezembro, a Primeira Turma condenou por unanimidade os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos a 16 anos de prisão, além da perda do cargo público.
O colegiado entendeu que houve conduta omissiva diante dos ataques às sedes dos Três Poderes, configurando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Denúncia aponta falha deliberada
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a cúpula da PMDF tinha conhecimento prévio de alertas de inteligência sobre o risco de invasões e confrontos violentos nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
Segundo o Ministério Público, houve planejamento ineficiente e desconsideração deliberada das informações que indicavam a possibilidade de ataques a prédios públicos, inclusive com a presença de manifestantes dispostos a atos extremos.
Ataques deixaram prejuízo milionário
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Parte dos manifestantes invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes da República, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões em danos materiais.
As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos prédios públicos, não impediram a invasão.
