O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define como o governo federal irá arrecadar e gastar recursos ao longo do próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e prevê um orçamento total de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025, a LOA traz aumento do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, além de robustos investimentos em áreas sociais estratégicas. No entanto, a sanção veio acompanhada de vetos presidenciais a dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, incluídos durante a tramitação do projeto.
Segundo o governo federal, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, por não constarem na proposta original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que regula a apresentação de emendas ao orçamento. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Saúde, educação e programas sociais concentram maiores recursos
Entre os principais destaques do orçamento de 2026 estão os investimentos em Saúde, que contará com R$ 271,3 bilhões, e Educação, que receberá R$ 233,7 bilhões. Já o Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões reservados.
O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões, enquanto R$ 4,7 bilhões serão destinados ao programa de subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as emendas de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões; e as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo federal estuda a edição de novos atos normativos para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas, direcionando os recursos para outras ações prioritárias.
