O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) que empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A declaração foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em meio à crescente pressão de caminhoneiros diante da alta do diesel e do risco de uma nova paralisação nacional.
A medida integra um pacote de ações que busca ampliar a fiscalização e endurecer punições contra irregularidades no transporte rodoviário de cargas. Segundo o ministro, a proposta prevê mecanismos jurídicos mais rígidos para garantir o cumprimento da tabela, incluindo a possibilidade de suspensão cautelar de empresas reincidentes e, em casos mais graves, até o cancelamento do registro para operar no setor.
De acordo com o governo, há indícios de descumprimento generalizado da tabela mínima, o que tem impactado diretamente a renda dos caminhoneiros e gerado distorções na concorrência. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres apontam que cerca de 20% das fiscalizações realizadas resultaram em autuações, com destaque para grandes companhias de diversos segmentos econômicos entre os principais infratores.
Para enfrentar o problema, a estratégia do governo inclui a ampliação do monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional, além do reforço nas fiscalizações presenciais. A intenção é impedir que multas continuem sendo tratadas pelas empresas como um simples custo operacional, sem impacto real no comportamento do setor.
O pacote também prevê a responsabilização ampliada, alcançando não apenas transportadoras, mas também embarcadores e até controladores em situações de irregularidades recorrentes. A iniciativa ocorre em um cenário de insatisfação crescente entre caminhoneiros, que denunciam o não cumprimento da tabela e os efeitos da alta do combustível, agravados pelo cenário internacional.
Criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a política de preços mínimos do frete estabelece reajustes automáticos sempre que há variação superior a 5% no valor do diesel. Apesar das atualizações recentes, o governo avalia que o modelo ainda apresenta baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração justa aos transportadores.
Enquanto mantém diálogo com lideranças da categoria, o Planalto tenta evitar uma nova greve como a registrada em 2018, que paralisou o país e provocou impactos econômicos significativos.
