O Frigorífico Goiás foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar R$ 130 mil por veicular publicidade considerada discriminatória contra consumidores em Goiânia. A decisão, proferida nesta segunda-feira (23), atende a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva.
Do total da condenação, R$ 30 mil são referentes a dano moral coletivo e R$ 100 mil decorrem do descumprimento de decisões judiciais anteriores.
O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais em setembro e outubro de 2025, após o estabelecimento divulgar um cartaz com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”. À época, a Justiça determinou a retirada imediata da mensagem. No entanto, o frigorífico substituiu o anúncio por outro com novo teor político: “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”, o que voltou a provocar divisão de opiniões.
Segundo o MP-GO, os cartazes configuraram “tratamento hostil e excludente a consumidores com base em sua convicção político-partidária”. Para a Justiça, a substituição das mensagens foi interpretada como tentativa de burlar a decisão judicial anteriormente imposta.
A defesa do frigorífico sustentou que os anúncios representariam exercício legítimo da liberdade de expressão. O argumento, contudo, foi rejeitado. Na decisão, o Judiciário ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, especialmente nas relações de consumo.
A sentença aponta violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 37, parágrafo 2º, proíbe publicidade discriminatória de qualquer natureza, enquanto o artigo 39 veda a recusa de atendimento ao consumidor. Além disso, a Justiça entendeu que os cartazes afrontaram princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
O advogado do frigorífico, Carlos Olívio, informou que irá recorrer. “Vamos solicitar ao Tribunal de Justiça de Goiás que reconheça o equívoco cometido do Juízo de primeiro grau e reforme a decisão”, declarou. Segundo ele, a questão ainda deverá ser analisada pelas instâncias superiores.
