A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiências do julgamento que decidirá sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Com o fim das oitivas, o tribunal italiano deverá se reunir nos próximos dias para deliberar e anunciar a sentença.
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela possui passaporte italiano e deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023 e que, segundo as investigações, foi cometido sob sua orientação. A ex-parlamentar deixou o país dias antes de se esgotarem os últimos recursos contra a decisão.
A audiência sobre o pedido de extradição, formalizado pelo governo brasileiro por determinação do STF, teve início na quarta-feira (11), mas foi suspensa após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa. Nesta quinta-feira (12), o representante do governo brasileiro e outro advogado da ex-deputada apresentaram seus argumentos perante o tribunal.
O processo de extradição já havia sido adiado em dezembro e janeiro. Nas duas ocasiões, a Justiça italiana entendeu ser necessário mais tempo para análise da documentação enviada pelo Brasil. Na terça-feira (10), os magistrados também rejeitaram um pedido da defesa para substituição dos juízes responsáveis pelo caso, sob alegação de parcialidade.
Desde que deixou o país, Zambelli acumulou nova condenação no Supremo. Ela foi sentenciada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando, armada, perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo.
As condenações resultaram ainda na cassação de seu mandato parlamentar. A decisão foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, por determinação do STF. Apesar de o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção do mandato, prevaleceu o entendimento da Suprema Corte de que o cumprimento de pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício da função parlamentar.
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, assegurou às autoridades italianas que o presídio brasileiro destinado ao cumprimento das penas atende aos padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas. Segundo o ministro, a unidade oferece atendimento médico, cursos técnicos e não registra histórico de rebeliões.
