O retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcado pela apresentação de dois projetos de lei que propõem a extinção do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecido como “taxa do agro”.
As propostas, de autoria dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL), reacenderam a disputa entre oposição e base governista quanto à legitimidade da cobrança e a destinação dos recursos arrecadados com a taxa.
Apesar da repercussão política, os projetos ainda enfrentam obstáculos legais. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), afirmou que as matérias possuem vício de origem, por tratarem de arrecadação — uma prerrogativa do Poder Executivo. Por isso, as duas propostas devem ser analisadas em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que avaliará sua legalidade com o apoio da Procuradoria da Casa.
