O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças simplificam etapas, ampliam as formas de formação de condutores e reduzem drasticamente o custo do processo, que poderá cair até 80% em vários estados.
Lula destacou que a medida vai além do barateamento e representa inclusão social. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou. O presidente lembrou que o antigo valor, que podia chegar a R$ 4 mil, inviabilizava o acesso à habilitação para grande parte da população. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, declarou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou o impacto das mudanças, afirmando que a nova CNH moderniza e democratiza o acesso. “Vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”, disse. Segundo ele, o preço da CNH deve sofrer queda histórica. “A demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, destacou.
Principais pontos da regulamentação
A resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, flexibiliza as aulas práticas e oferece curso teórico totalmente gratuito e digital. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá ao candidato estudar as regras de trânsito sem sair de casa.
Entre as novidades, está a possibilidade de realizar apenas duas horas de aulas práticas, em vez das 20 atuais, além do uso do próprio veículo nas aulas. Candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou modalidades personalizadas de preparação.
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Mesmo com as mudanças, seguem obrigatórias as provas teórica e prática, além das etapas presenciais de biometria e exame médico.
De acordo com a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para possuir a CNH, mas não conseguem arcar com custos que chegam a R$ 5 mil. A expectativa do governo é que a nova regulamentação reduza drasticamente esse número.
Principais mudanças na CNH
- Processo pode ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT;
- Curso teórico gratuito e online;
- Aulas teóricas presenciais continuam opcionais;
- Aulas práticas caem de 20 para 2 horas;
- Possibilidade de usar veículo próprio nas aulas;
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias;
- Exame médico e coleta biométrica seguem presenciais.
