O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas. A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25. Caso avance, o texto seguirá para uma comissão especial.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta altera regras atuais da Constituição, que hoje permitem jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Pela nova redação, a escala de seis dias de trabalho para um de descanso seria extinta, estabelecendo um novo limite semanal de 36 horas. A mudança, no entanto, só entraria em vigor 360 dias após a promulgação da emenda.
O texto também prevê flexibilização por meio de negociação coletiva, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Durante o despacho, Hugo Motta informou que a PEC foi apensada a outra proposta de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa versão também reduz a jornada para 36 horas semanais, mas estabelece um prazo bem mais longo para implementação: 10 anos após a publicação.
Em manifestação nas redes sociais, Motta defendeu o debate amplo da proposta. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou.
A discussão promete mobilizar trabalhadores, empregadores e especialistas, reacendendo o debate sobre qualidade de vida, produtividade e modernização das relações de trabalho no país.
