O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta quarta-feira (18) o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A decisão, tomada em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela, foi divulgada durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Segundo Caiado, o projeto de lei que revoga a cobrança será encaminhado ao Parlamento goiano nesta quinta-feira (19). A medida, conforme o chefe do Executivo estadual, busca garantir melhores condições de produção e renda aos agricultores diante da atual conjuntura econômica nacional.
“Momento exige sensibilidade”, afirma governador
Durante o discurso, Caiado justificou que a decisão considera a ausência de um seguro rural estruturado no Brasil, os impactos climáticos que atingiram principalmente o Centro-Oeste, o aumento dos custos de produção e a queda nos preços das commodities agrícolas.
“Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo”, declarou.
O governador também criticou o cenário econômico federal e destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores para renegociar dívidas e manter a produtividade. “Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou.
Para o vice-governador Daniel Vilela, o fundo cumpriu sua função ao viabilizar melhorias estruturais em diversas regiões do estado, mas o momento exige uma resposta do governo às dificuldades do campo.
“Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, afirmou.
O que é o Fundeinfra
Criado em 2022 pelo Governo de Goiás, o Fundo Estadual de Infraestrutura tinha como objetivo captar recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral para financiar obras, especialmente de pavimentação e manutenção de rodovias estaduais.
A contribuição era facultativa e podia chegar a até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos. Em contrapartida, os produtores tinham acesso a benefícios fiscais, como regimes especiais voltados à melhoria do fluxo de caixa e mecanismos de substituição tributária e controle de exportações.
Investimentos bilionários em rodovias
Considerado estratégico para a ampliação e recuperação da malha viária estadual, o Fundeinfra viabilizou investimentos expressivos em infraestrutura.
Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras que somam mais de 590 quilômetros de rodovias. Outras 18 intervenções estão em fase de licitação ou retomada contratual. Sete obras já foram concluídas, totalizando 340 quilômetros de asfalto novo, com investimento de R$ 837,6 milhões.
Entre os trechos pavimentados estão as rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050, que somam 164 quilômetros. Também foram restaurados 175 quilômetros nas rodovias GO-080, GO-040 e GO-184.
As obras em andamento representam aporte aproximado de R$ 1,7 bilhão, incluindo duplicações, pavimentações, restaurações e Obras de Arte Especiais, como pontes. Além disso, outras 40 intervenções estão em fase de planejamento ou elaboração de projetos, com previsão de mais de R$ 5,1 bilhões em investimentos para melhorias superiores a 1,5 mil quilômetros da malha viária estadual.
Com o envio do projeto de lei à Alego, o governo estadual formaliza a revogação da cobrança, marcando uma nova etapa na política de apoio ao agronegócio goiano.
