O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que autoriza a proibição da entrada e a expulsão de estrangeiros que promovam ou incitem mensagens de ódio, discriminação e violência contra argentinos, além daqueles que pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais. A medida foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (30/7), em meio ao agravamento da crise diplomática entre o governo argentino e o Brasil.
Em publicação nas redes sociais, o gabinete da República Argentina informou que Milei assinou um decreto de necessidade e urgência que “estabelece como motivo para proibição de entrada e expulsão do território nacional qualquer estrangeiro que promova ou incite mensagens de ódio, discriminação e/ou violência contra o povo argentino ou seus cidadãos em razão de sua nacionalidade, bem como atos de ultraje aos símbolos nacionais”.
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, concluiu o posicionamento oficial.
Decreto cita aumento de mensagens de ódio
Publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Argentina, o Decreto nº 681/2026 afirma que “houve um aumento considerável nas mensagens de ódio e em atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional”.
O texto também cita entendimento da Corte Suprema de Justicia de la Nación, órgão máximo do Poder Judiciário argentino, segundo o qual, no direito internacional, é reconhecido que “toda nação soberana tem como poder inerente à sua soberania e essencial à sua própria preservação o poder de proibir a entrada de estrangeiros em seu território ou de admiti-los nos casos e sob as condições que julgar livremente prescrever”.
Por ter sido editado como decreto de necessidade e urgência, o texto deverá ser encaminhado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino. O colegiado terá prazo de 10 dias úteis para analisar a validade da medida e apresentar parecer às duas Casas do Legislativo.
Medida ocorre em meio à crise com o Brasil
A decisão de Milei ocorre em um momento de forte tensão diplomática entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto. No último sábado (25/7), o presidente argentino fez ataques ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de “presidiário” e responsabilizou por uma “tragédia econômica”. Na mesma ocasião, Milei também se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “lixo careca”.
As declarações provocaram uma reação diplomática entre os dois países. Após o episódio, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador do Brasil na Argentina e o enviado argentino em Brasília.
No mesmo dia, Lula também criticou o presidente argentino. Ao se referir a Milei como “aquela coisa”, o presidente brasileiro afirmou que o mandatário argentino havia cometido uma “patacoada” ao discursar durante a convenção do PL.
