O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi motivada pela divulgação de conteúdo considerado falso nas redes sociais, no qual o parlamentar associava a legenda ao atentado sofrido pelo então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
De acordo com a ação judicial movida pelo PT, Gayer publicou um vídeo afirmando que o partido teria ordenado que Adélio Bispo de Oliveira realizasse o ataque ocorrido em Juiz de Fora, Minas Gerais. A legenda sustentou que a acusação não possuía qualquer respaldo em provas e contrariava conclusões já estabelecidas pelas investigações oficiais conduzidas sobre o caso.
Ao analisar o processo, o magistrado entendeu que a publicação extrapolou os limites constitucionais da liberdade de expressão ao atribuir, sem evidências, a responsabilidade pelo atentado ao partido. Na sentença, o juiz também rejeitou a alegação de imunidade parlamentar, destacando que a prerrogativa não se aplica à divulgação de informações falsas que causem danos à honra e à imagem de terceiros.
Além da indenização por danos morais, a Justiça determinou a manutenção da retirada do conteúdo das plataformas digitais. A publicação já havia sido removida anteriormente em razão de uma decisão liminar concedida durante o andamento da ação.
Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que a postagem atingiu diretamente a reputação institucional do PT e que o alcance proporcionado pelas redes sociais ampliou significativamente os efeitos da divulgação da informação falsa, potencializando os danos causados à legenda.
