O ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos, em decisão proferida na madrugada desta quinta-feira (4), pelo II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, recebeu perdão judicial e teve extinta sua punibilidade.
A sentença encerra um dos casos criminais de maior repercussão do país e o julgamento mais longo da história do Judiciário fluminense. Iniciada em 25 de maio, a sessão durou 11 dias consecutivos e foi concluída às 1h43 desta quinta-feira, quando a juíza Elizabeth Machado Louro realizou a leitura da decisão.
Ao fundamentar a condenação de Jairinho, a magistrada destacou a extrema violência praticada contra Henry. Segundo ela, o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”. A juíza também ressaltou a “violência desproporcional” e a “rara e desmesurada covardia” empregadas contra uma criança descrita como doce e bondosa.
O Conselho de Sentença condenou Jairinho por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além da causa de aumento de pena por Henry ter menos de 14 anos. Ele também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. O ex-vereador deverá cumprir a pena em regime fechado e foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.
Monique tem acusação desclassificada e recebe perdão judicial
A decisão envolvendo Monique Medeiros foi marcada por um discurso contundente da magistrada sobre o papel da mulher na sociedade. Os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e a condenaram por tortura por omissão.
Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro afirmou que Monique já havia sofrido punição suficiente. Durante a leitura da sentença, a magistrada criticou o que classificou como uma reação desproporcional da sociedade, associando o episódio a uma cultura que exige das mulheres um padrão de maternidade considerado inalcançável.
A juíza também mencionou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique durante o período em que esteve presa, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido prisão preventiva por período equivalente, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Caso Henry Borel
A decisão judicial coloca um ponto final em um dos capítulos mais dolorosos da história recente do país. Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021 em decorrência de uma laceração hepática causada por ação contundente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então companheiro dela, Jairinho.
Enquanto o ex-vereador retorna ao sistema prisional para cumprir a condenação, a Justiça entendeu que o sofrimento enfrentado por Monique com a perda do único filho e a intensa exposição pública ultrapassaram os limites da punibilidade relacionados à sua conduta negligente.
Pai de Henry anuncia recurso contra decisão envolvendo Monique
Inconformado com o resultado, Leniel Borel informou que pretende recorrer da decisão que beneficiou a mãe da criança.
“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, declarou.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação que representa Leniel, também criticou o desfecho do julgamento e afirmou que recorrerá da sentença.
“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que vai recorrer da absolvição da mãe de Henry.
