O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança criada sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente e regulamentada por decreto do Ministério da Fazenda.
Criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, a taxação estabelecia uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de menor valor. Desde a implantação da cobrança, o governo federal arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões com o tributo.
A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio presidente Lula após pressão de setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desleal com produtos vendidos por plataformas internacionais.
O argumento defendido por empresas brasileiras era de que havia diferença na carga tributária aplicada entre os produtos fabricados e comercializados no Brasil e os itens importados vendidos em marketplaces estrangeiros, especialmente após o crescimento das compras online durante a pandemia.
Apesar de ter sancionado a proposta, Lula já havia criticado publicamente a medida em outras ocasiões, classificando a cobrança como “irracional”.
Somente nos quatro primeiros meses deste ano, a taxação gerou quase R$ 1,8 bilhão em arrecadação federal, valor 25% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando o montante arrecadado chegou a R$ 1,43 bilhão. No acumulado deste ano, a Receita Federal já soma aproximadamente R$ 5 bilhões arrecadados com o imposto.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida cumpriu um papel importante no processo de regularização do setor e no combate a irregularidades nas importações.
Segundo ele, a cobrança ajudou a reduzir práticas ilegais e trouxe maior controle sobre as operações internacionais realizadas pelas plataformas digitais.
Ceron também afirmou que a revogação da taxa deve beneficiar principalmente consumidores de menor renda, que recorrem a sites internacionais para adquirir produtos mais baratos para uso cotidiano.
Além do impacto no comércio eletrônico, a arrecadação com a taxa das blusinhas também vinha sendo utilizada pelo governo federal como reforço para tentar cumprir a meta fiscal prevista para este ano.
A equipe econômica trabalha com a meta de alcançar um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em cerca de R$ 34,3 bilhões. Mesmo com mecanismos de compensação previstos no novo arcabouço fiscal, a previsão oficial ainda indica possibilidade de déficit nas contas públicas em 2026.
