O governo federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram valores retidos após a demissão. A medida beneficia 822,6 mil pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os pagamentos correspondem à segunda parcela dos saldos remanescentes e serão realizados até o dia 12 de fevereiro. A maior parte dos trabalhadores receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou conta poderá sacar o dinheiro nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do CAIXA Aqui.
Na primeira etapa, o governo já havia liberado R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de trabalhadores, conforme previsto na medida provisória publicada em 23 de dezembro.
Em nota, o MTE voltou a criticar o modelo do saque-aniversário, classificando a modalidade como uma “penalização injusta” ao trabalhador. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o formato impede o acesso ao FGTS justamente no momento em que o trabalhador mais precisa.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”, destacou o ministro.
O ministério também alertou para o impacto dos empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário. Dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com antecipações de crédito, o que impede o saque integral. Outros 2,1 milhões possuem o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para retirada.
Desde a criação da modalidade, em 2020, R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% ficaram com os bancos, referentes a operações de antecipação de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, dentro de um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas no país. Desse grupo, 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação de valores junto a instituições financeiras.
