No próximo domingo (4), milhões de brasileiros irão às urnas para escolher, entre outros cargos, deputados estaduais e deputados federais. Os nomes podem parecer semelhantes, mas os parlamentares atuam em espaços diferentes e têm responsabilidades distintas.
De forma simples, o deputado estadual trabalha com questões do Estado, enquanto o deputado federal atua em temas de alcance nacional. Ambos têm mandato de quatro anos e são escolhidos pelo sistema proporcional.
Entender essa diferença é importante também para analisar as propostas apresentadas durante uma campanha. Nem tudo o que é prometido por um candidato está, de fato, dentro das atribuições do cargo que ele pretende ocupar.
O que faz um deputado estadual?
Em Goiás, os deputados estaduais trabalham na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Entre suas principais funções estão criar e votar leis estaduais, fiscalizar o Governo de Goiás, acompanhar a execução do orçamento estadual e participar de comissões que discutem áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.
Também cabe aos deputados estaduais fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e analisar anualmente as contas apresentadas pelo governo estadual.
Na prática, podem discutir questões relacionadas à rede estadual de ensino, transporte intermunicipal, políticas estaduais de saúde, meio ambiente e outras matérias que estejam dentro das competências do Estado.
Mas existem limites.
Um deputado estadual, por exemplo, não pode alterar o Código Penal ou criar crimes, porque essa é uma competência federal. Também não cabe ao parlamentar contratar diretamente médicos para um hospital ou determinar sozinho a construção de uma escola. Ele pode fiscalizar, cobrar providências, apresentar propostas e atuar no orçamento, mas a execução administrativa é responsabilidade do Poder Executivo.
E o deputado federal?
O deputado federal representa a população de seu estado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e participa da elaboração de leis que valem para todo o país.
O Brasil possui 513 deputados federais. Entre suas atribuições estão apresentar e votar projetos de lei, discutir alterações na Constituição, fiscalizar os atos do Governo Federal e participar da elaboração e fiscalização do Orçamento da União.
Deputados federais também podem participar de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, solicitar informações a órgãos federais e convocar autoridades dentro das regras constitucionais e regimentais.
Junto aos senadores, eles analisam o orçamento federal e podem apresentar emendas parlamentares, destinando recursos da União para estados e municípios.
Deputado não é prefeito nem governador
Uma das confusões mais comuns durante as eleições é atribuir aos parlamentares funções que pertencem ao Executivo.
Deputados não executam diretamente obras públicas.
Um parlamentar pode atuar para destinar recursos, alterar o orçamento, fiscalizar a aplicação do dinheiro e cobrar a execução de determinada política pública. A realização de uma obra, porém, cabe aos governos federal, estadual ou municipal, conforme cada caso. A própria Câmara dos Deputados destaca essa distinção em seu material sobre as Eleições 2026.
Isso significa que frases como “construí uma praça”, “fiz um hospital” ou “asfaltei uma rodovia”, quando usadas por parlamentares, precisam ser entendidas dentro do papel que eles efetivamente desempenharam: por exemplo, destinação de emenda, aprovação orçamentária, articulação institucional ou fiscalização.
Por que essa escolha tem impacto?
Deputados participam de decisões que podem permanecer em vigor por anos.
São eles que votam leis, alterações no orçamento, projetos enviados pelos governos e propostas que podem modificar regras estaduais ou nacionais. Também exercem uma função de fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Por isso, conhecer as atribuições do cargo, as propostas registradas, a trajetória pública e a atuação anterior, quando houver, permite compreender melhor o que está efetivamente sendo apresentado ao eleitor durante a campanha.
Informações oficiais sobre candidaturas, partidos e prestação de contas eleitorais podem ser consultadas nos sistemas da Justiça Eleitoral.
